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Filtradas panamá

Francisco Porto

#BrasilConsciente | Censura Não!

@PensadoresFalam

OS MAGISTRAIS Há um tipo de autoridade que começa acreditando representar a Justiça e termina acreditando ser maior do que ela. Não se contenta em julgar processos. Quer corrigir a sociedade, educar o povo, controlar a palavra, administrar a opinião pública e decidir até onde vai a liberdade alheia. Quando alguém questiona, não responde com humildade institucional. Responde com toga, caneta, sigilo, inquérito e superioridade moral. Em Supremas Cortes, ministros decidem. Aqui, alguns decidiram também mandar, ordenar, intimidar, ameaçar e punir. A toga virou comando. O martelo virou arma. E a soberania que dizem defender parece cada vez menos a do país e cada vez mais a do próprio poder. O problema é que o mundo começou a olhar. Espanha, Itália, Estados Unidos, Argentina e veículos importantes da imprensa internacional já perceberam que há algo muito errado quando uma Suprema Corte passa a acumular funções, avançar sobre limites, tratar crítica como ameaça e transformar decisões excepcionais em método permanente. O que antes parecia assunto interno brasileiro virou constrangimento internacional. A decisão italiana no caso Zambelli — e aqui não importa se gostamos dela ou não — foi simbólica porque atravessou o oceano para dizer o óbvio: não se pode confundir juiz, vítima, investigador e executor dentro do mesmo jogo. O Direito precisou vir de fora para lembrar aquilo que aqui dentro muita gente fingiu esquecer. E quando o óbvio precisa ser importado, a desmoralização já está instalada. O mais grave é que eles ainda parecem não perceber. Continuam com o nariz empinado, como se toda crítica fosse ignorância, toda divergência fosse extremismo e toda reação internacional fosse ataque à soberania. Mas soberania de quem? Do país ou deles? Pelo dicionário, soberano é quem exerce poder supremo, quem detém domínio. E é exatamente essa a impressão que começa a se formar: não estão defendendo a soberania nacional, mas a soberania de suas togas, de seus martelos, de seus salários, de suas mordomias e de um poder que já não aceita ser questionado. Chamam-se magistrados. Mas, nesse espetáculo de vaidade institucional, talvez caiba melhor outro nome: os magistrais. Magistrais na arrogância, magistrais no excesso, magistrais na incapacidade de enxergar o estrago que estão fazendo à imagem do Supremo Tribunal Federal e do próprio Brasil. Quando tribunais estrangeiros começam a barrar extradições, quando órgãos de refúgio passam a proteger condenados pelo STF e quando a imprensa internacional transforma o Supremo brasileiro em tema recorrente de crítica e desconfiança, já não estamos diante de “ataque à soberania nacional”. Estamos diante do desgaste externo de uma soberania muito mais estreita: a soberania da toga. LEVANTAMENTO INTERNACIONAL Espanha: a Audiência Nacional espanhola negou a extradição de Oswaldo Eustáquio e apontou motivação política no pedido brasileiro. A decisão foi além de uma formalidade processual: colocou sob suspeita a natureza da perseguição judicial apresentada pelo Brasil. Itália: no caso Carla Zambelli, o ponto mais forte não é a simpatia ou antipatia pela personagem. É o conteúdo da decisão. A Corte de Cassação apontou problema de imparcialidade, questionou o acúmulo de papéis de Alexandre de Moraes no processo e falou em violação grave do direito de defesa. Isso é mais forte do que uma manchete: é uma corte estrangeira dizendo que o processo brasileiro não passou no filtro jurídico de outro país. Estados Unidos: Trump Media e Rumble levaram Alexandre de Moraes à Justiça americana, em tribunal federal da Flórida, alegando censura ilegal e efeitos sobre a liberdade de expressão em território americano. O caso ganhou dimensão institucional quando o próprio STF autorizou a AGU a atuar na defesa de Moraes, tratando a questão como assunto de Estado. Argentina: a Conare concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, condenado pelo STF pelos atos de 8 de Janeiro. Mesmo num caso em que a Argentina também aceitou outras extradições, esse episódio mostra que decisões brasileiras passaram a ser filtradas politicamente e juridicamente por outros países. Imprensa internacional: The Economist, Wall Street Journal, Washington Post, Reuters, Politico, The Guardian e Die Welt também repercutiram, com diferentes tons, a concentração de poder, a disputa com plataformas digitais, a censura, o bloqueio do X, a atuação de Moraes e os choques entre decisões brasileiras e liberdade de expressão fora do Brasil.