Havendo cláusula de confidencialidade em processo arbitral, a judicialização do caso deve respeitar essa confidencialidade
conjur.com.br/2025-fev-12/se…
O TJ/MG, pela sua 2ª seção Cível, julgou e fixou tese em IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas - sobre a necessidade de prévia tentativa de solução extrajudicial para configuração do interesse processual nas ações de consumo.
Eu e @OLAVOAF entregamos hoje à @editjuspodivm os arquivos da 14ª edição de nosso livro de direito constitucional. Nada fácil mantê-lo atualizado. Muitas mudanças. Espero que o pessoal goste.