A PEC 13/2026 garante que estados e municípios possam continuar apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do IBS, o novo imposto criado pela Reforma Tributária. Na prática, ela evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS.
Isso é importante porque muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio para acontecer: shows, festivais, oficinas, teatro, cinema, dança, música, projetos comunitários e ações que chegam diretamente à população. Sem essa mudança, esses mecanismos de fomento poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos impostos antigos pelo IBS.
O benefício para a população é direto: mais cultura nas cidades, mais acesso a eventos, mais oportunidades para artistas, produtores, técnicos e trabalhadores da economia criativa. A proposta também ajuda a movimentar o turismo, o comércio, os serviços e a geração de emprego e renda. Cultura não é gasto: é desenvolvimento, identidade, pertencimento e qualidade de vida para o povo.