O TCE/SC aplicou multa ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (@TopazioNeto), por descumprimento de uma determinação relacionada à gestão dos terminais de integração do transporte coletivo da Capital.
A decisão, da relatoria do conselheiro José Nei Ascari (@joseneiascari), foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara e publicada em 3 de junho de 2026.
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O TCE/SC interveio no processo de escolha — chamamento público — da nova Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. O edital atual foi suspenso, e o contrato não poderá ser assinado até que tudo seja esclarecido.
A decisão aconteceu após uma denúncia apontar regras no edital que poderiam prejudicar a concorrência e a transparência da escolha.
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O TCE/SC determinou a suspensão cautelar da licitação destinada à implementação e gestão do sistema de estacionamento rotativo público em @scflorianopolis, conhecido como Zona Azul.
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As câmaras municipais podem adquirir uniformes para vereadores e servidores? A resposta é sim, mas a medida precisa observar uma série de requisitos.
O entendimento foi firmado em resposta a uma consulta formulada pela Câmara de Lontras, no Alto Vale do Itajaí.
O TCE/SC julgou irregulares os investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara (Içaraprev) em um fundo imobiliário de alto risco (ligado a empresas que depois formaram o Banco Master).
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🚨 ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS: Orientações do TCE/SC diante do El Niño em 2026
Com a previsão de intensificação do fenômeno El Niño nos próximos meses, o TCE/SC encaminhou um ofício preventivo a todos os gestores públicos do Estado.
A atuação do TCE/SC assegurou que os profissionais do magistério da rede municipal de Curitibanos recebam o piso salarial nacional e tenham seu plano de carreira efetivamente atualizado.
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Acompanhe a sessão extraordinária para análise das contas do governador de SC!
É nesta quarta (3 de junho), às 10h.
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♿ O TCE/SC concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campos Novos regularize pendências relacionadas à acessibilidade e às instalações elétricas no Complexo Educacional Novos Campos.
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📢 A Revista do TCE/SC está recebendo artigos para sua 7ª edição! ✍️📖 Se você tem um trabalho acadêmico ou técnico inédito, esta é a sua oportunidade. Interessados podem enviar seus artigos, até o dia 15 de julho, para serem avaliados.
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A prova objetiva do concurso do TCE/SC foi realizada neste domingo (24/5), nas cidades de Florianópolis e São José.
Ao todo, foram 6.332 inscritos. A prova teve a participação de 68,40% dos candidatos e uma abstenção de 31,60%.
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O TCE/SC concluiu que vereadores não podem exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal.
O entendimento foi firmado em consulta apresentada pela Câmara Municipal de Urupema.
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🏥 O TCE/SC determinou prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional de São José apresentem um plano de ação para corrigir falhas identificadas na eficiência dos serviços cirúrgicos programados da unidade.
A decisão, publicada em 28/4, também exige a adequação do número de profissionais de enfermagem e anestesiologistas à quantidade de salas do centro cirúrgico.
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A medida, publicada na em 24/4, também exige a adequação imediata da sinalização nas áreas em obras, além do bloqueio de trechos em desacordo com as normas.
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