Legalismo máximo contra os cidadãos comuns, legalismo mínimo para as autoridades, jurisdição global para o STF.
O que está acontecendo no país?
“Existe uma cena que o brasileiro do interior precisa ver — porque é o futuro de todo empresário neste país.
São João do Manteninha, Vale do Mucuri, Minas Gerais. A produtora rural Edvone e o marido Reginaldo viram 500 quilos de queijo artesanal — o sustento da família — sendo descartados pela Vigilância Sanitária na frente deles. O motivo oficial: o queijo não tinha o Selo de Inspeção Municipal (SIM).
O motivo REAL: a cidade de São João do Manteninha NUNCA implantou o SIM. Não existe estrutura municipal para fiscalizar e emitir o selo. O Estado exige um documento que ele próprio nunca disponibilizou.
Leia de novo. A LEI exige um carimbo. A PREFEITURA não emite o carimbo. O PRODUTOR é punido pela falta do carimbo. Esse é o desenho perfeito da captura regulatória brasileira: o Estado cria a exigência, falha na execução, e transfere o ônus pro mais fraco da cadeia. O queijo é destruído. A família chora. A burocracia segue intacta.
Bastiat (1850) explicou: “O Estado é a grande ficção pela qual todos tentam viver às custas de todos os demais.” No Brasil, ele virou a ficção pela qual TODOS pagam o custo da incompetência de ALGUNS.
E aqui está o detalhe mais grotesco da história: o Queijo Artesanal Minas é PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO, tombado pelo IPHAN em 2008. Mais de 200 anos de tradição. O Estado tomba culturalmente o que destrói operacionalmente.
Em qualquer país sério, a Vigilância chegaria, identificaria a falha estrutural (cidade sem SIM), notificaria a Prefeitura, e DARIA PRAZO ao produtor pra regularizar via consórcio intermunicipal. No Brasil, ela chega, destrói tudo, vai embora — e a Prefeitura continua na omissão.
Quem ganha com isso? Indústria de laticínios formal, com lobby suficiente pra criar a regra que asfixia o concorrente artesanal. Você ainda acha que regulação sanitária é sobre proteger sua saúde — ou já entendeu que ela serve, principalmente, para eliminar quem ameaça quem está no poder? — Se você leu até aqui e sentiu o soco, é porque já desconfiou que o pequeno produtor brasileiro não compete contra mercado. Compete contra Estado.”