💎 LULA QUER INSISTIR EM NOVA INDICAÇÃO DE MESSIAS AO STF
No dia 29/4 o Senado Federal reprovou a indicação de Jorge Messias para o STF por 42 votos a 34, impondo uma derrota histórica a Lula.
Mas Lula não aceitou a derrota. Lula disse a aliados que quer indicar novamente Messias ao Senado e fará a indicação antes das eleições de outubro.
Messias, por sua vez, só aceitará a nova indicação com certeza de que será aprovado, pois já amargou o vexame da primeira derrota. Nesse contexto o que daria a certeza de que Messias poderia ser aprovado na segunda indicação? Que tipo de “negociação”poderia fazer os Senadores da República que votaram contra Messias passarem a votar a favor de Messias? Trata-se do mesmo candidato com a mesma FALTA de notório saber jurídico…e EXCESSO de amizade e conluio pessoal com Lula.
Existe ainda um entrave jurídico, o Ato da Mesa do Senado, publicado em 2010, que regulamenta o regimento interno da casa no que tange a escolhas de autoridades e prevê no art. 5º, que “é vedada apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.” Isso significa que o presidente Lula só poderá indicar Messias no ano que vem….
O editorial do Estado de São Paulo “O perfil que o STF exige” de 17/5 elencou cinco características fundamentais para um ministro do STF, com as quais concordo: 1) saber jurídico amplamente reconhecido, 2) independência em relação ao governo, 3) discrição institucional, 4) respeito aos limites da corte, 5) ausência de militância político-partidária.
Messias evidentemente não cumpre os requisitos acima elencados, dada a sua história e trajetória.
Eu adicionaria uma sexta característica que é o compromisso claro com a imparcialidade que requer necessariamente a ausência de conflitos de interesses nas causas que julgará. Assim, o novo ministro deverá ter o compromisso de não julgar causas de seus parentes ou utilizar do cargo para realizar tráfico de influência na Corte, problema que sói ocorrer nos dias de hoje.