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🚨 ATENÇÃO, FAMILIARES!
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Antes de contratar um profissional: ✔️ Solicite contrato por escrito; ✔️ Exija recibos e comprovantes de pagamento; ✔️ Peça informações periódicas sobre o andamento do processo; ✔️ Consulte a inscrição do profissional na OAB;
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✔️ Guarde todas as conversas, documentos e comprovantes. A justiça não pode ser transformada em mercadoria. 📢 Direitos não são privilégios. 📢 Dignidade não tem preço. 📢 Informação é proteção. #DireitosHumanos #FamiliaresDoCárcere#Justiça #SistemaPrisional#AcessoÀJustiça
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25 de maio — Complexo de Marituba Nosso reconhecimento e respeito às familiares que estiveram presentes na manifestação realizada no Complexo de Marituba. Mulheres que, diante da dor, da saudade, da ausência e das dificuldades impostas pelo sistema prisional, encontraram
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e resistiram ao movimento, demonstrando coragem, união e compromisso com a luta por direitos. Mães, esposas, irmãs, filhas e familiares que seguem exigindo dignidade, humanidade e respeito às pessoas privadas de liberdade e às suas famílias. @LulaOficial @JanjaLula @CorteIDH
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Manifestar-se também é um ato de coragem. Que nenhuma voz seja silenciada quando o assunto é direitos humanos e justiça. @SenadoFederal @STF_oficial @CNJ_oficial @ONU_es @ONU_derechos @senappen @mdhcbrasil @cndhbrasil @NoticiasdoPARA @reinaldoazevedo
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VOCÊ USOU TORNOZELEIRA COM RECOLHIMENTO NOTURNO OU NOS FINS DE SEMANA? Em alguns casos, esse período pode ser abatido da pena. O STJ possui decisões reconhecendo que medidas com forte restrição da liberdade, como monitoração eletrônica, prisão domiciliar e recolhimento noturno
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Cont. podem contar para detração penal. Ou seja: o tempo que a pessoa já ficou com restrição de liberdade pode ser considerado no cálculo da pena. Cada caso precisa ser analisado pela defesa ou pela Defensoria Pública. INFORMAÇÃO É DIREITO!
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O trabalho sério aparece e ecoa. ✊🏾O Ministério Público Federal deu visibilidade a uma pauta urgente ao divulgar a inspeção realizada no sistema prisional, reforçando a importância desses mecanismos para a garantia de direitos.
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A presença e a incidência da sociedade civil seguem sendo essenciais para que essas agendas avancem com seriedade e compromisso institucional.Seguimos somando esforços com instituições que têm o dever constitucional de fiscalizar, porque falar sobre o sistema prisional é
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Falar sobre dignidade, legalidade e humanidade.Nada sobre o sistema prisional pode ser invisibilizado.Seguimos firmes.#lutapordireitoshumanos #DireitosHumanos #MPF #serfamiliarnaoecrime #MNPCT #Justiça #Transparência @LulaOficial @JanjaLula @CorteIDH @ONU_derechos @MPF_PGR
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Antes de julgar, entenda: Direitos Humanos existem para proteger vidas, garantir justiça e impedir abusos “Direitos Humanos não defendem crimes. Defendem pessoas, inclusive quando o Estado erra.” @JanjaLula @LulaOficial @mdhcbrasil @CorteIDH @ONU_derechos @ONU_fr @STF_oficial
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