No enfrentamento da dengue, o governo Lula acumula decisões difíceis de explicar. Enquanto o Brasil se tornava o epicentro mundial da doença, a vacina Qdenga, registrada pela Anvisa em março de 2023, só começou a ser ofertada pelo SUS em fevereiro de 2024.
Agora, o ministro Alexandre Padilha suspende a estratégia de vacinação com a Butantan-DV em razão da investigação de eventos adversos graves e de dois óbitos sob análise. Segundo o ministro, trata-se de uma medida de precaução.
O princípio da precaução é legítimo. Foi o mesmo princípio que orientou decisões do Ministério da Saúde durante a pandemia de COVID-19 quando surgiram sinais de segurança relacionados a vacinas. Naquela época, porém, medidas cautelares semelhantes foram alvo de duras críticas de setores políticos e da imprensa.
Mas há uma questão ainda mais relevante: a Butantan-DV é uma tecnologia distinta da Qdenga. A Lei nº 12.401/2011 criou a Conitec justamente para assegurar que cada tecnologia incorporada ao SUS seja submetida a avaliação específica de eficácia, segurança, qualidade da evidência científica, custo-efetividade e impacto orçamentário.
Essas análises são realizadas segundo metodologias internacionalmente reconhecidas, como o sistema GRADE, e constituem um dos pilares da Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil.
Em vez de apresentar amplamente uma avaliação específica da Conitec para a Butantan-DV, o Ministério da Saúde baseou a implementação da estratégia nacional em nota técnica e guia operacional. Isso levanta questionamentos legítimos sobre a observância do rito previsto na Lei nº 12.401/2011 para a incorporação de novas tecnologias ao SUS.
O mais preocupante é que a pressa administrativa pode acabar produzindo o efeito oposto ao desejado. A vacina do Butantan é resultado de mais de uma década de pesquisa e representa um dos mais importantes projetos científicos da saúde brasileira. As falhas no processo decisório de incorporação da vacina, podem comprometer a credibilidade de uma tecnologia construída com o esforço de cientistas que dedicaram anos ao desenvolvimento de uma solução nacional para a dengue.
A ciência exige rigor. A farmacovigilância também. E o respeito às regras de incorporação de tecnologias em saúde não é burocracia: é uma garantia de segurança para os pacientes e de legitimidade para as políticas públicas.
Padilha, o Brasil que que você mostre a avaliação da Conitec da vacina Butatan-DV. Onde podemos encontrar a portaria da SCTICS de incorporação dessa vacina no SUS?