PCC E CV SÃO TERRORISTAS
7 argumentos contra essa classificação. E por que todos falham.
60 MILHÕES de brasileiros vivem sob influência direta ou indireta de facções criminosas, quase 30% da população nacional.
O país já está invadido. Por dentro.
MITO 1
O ARGUMENTO: “São criminosos comuns, não terroristas.”
A tese mais difundida: as facções buscam apenas lucro, sem motivação ideológica ou política.
A RESPOSTA: O lucro explica o objetivo. Não explica o método. E o método das facções é o medo.
O PCC tem estatuto, doutrina, tribunais internos e sistema de justiça paralelo. O CV controla territórios inteiros com leis, punições e lealdade exigida.
Também queriam dinheiro os piratas, as máfias e os cartéis. Nenhum deles deixou de ser o que era por causa disso.
MITO 2
O ARGUMENTO: “A lei brasileira não permite essa classificação.”
O argumento técnico: a Lei Antiterrorismo de 2016 exige motivação por ódio ou religião. As facções não se encaixariam.
A RESPOSTA: A lei brasileira não é o parâmetro da realidade. É o parâmetro da nossa omissão legislativa.
Se a lei não alcança o fenômeno, o problema está na lei, não no fenômeno.
O Brasil ainda debate se o fogo existe enquanto a casa arde.
O terrorismo não é definido apenas por sua motivação. É definido também por seu método:
• Produzir medo.
• Impor obediência.
• Silenciar a resistência.
• Governar pela intimidação.
Se isso não é terror, o que seria?
MITO 3
O ARGUMENTO: “A cooperação com o FBI será prejudicada.”
A classificação migraria o combate para inteligência de Estado, dificultando o trabalho entre PF, MP e FBI.
A RESPOSTA: Essa cooperação já existe há anos. Não impediu o PCC de operar em mais de 20 países nem o CV de rivalizar com cartéis internacionais.
Não se defende um instrumento que não funcionou.
MITO 4
O ARGUMENTO: “O Brasil sofrerá sanções econômicas.”
O temor: passaríamos a ser vistos como um país que abriga organizações terroristas, atraindo sanções.
A RESPOSTA: E o que somos hoje, de fato?
O rótulo americano não criou a realidade. Ela já estava aqui, sem o rótulo.
Um país com facções controlando territórios, portos, presídios e rotas internacionais de tráfico já é, na prática, o que teme ser chamado de ser.
MITOS 5 E 6
OS ARGUMENTOS: “A classificação ameaça nossa soberania” e “Os EUA não têm legitimidade para isso.”
A RESPOSTA: Antes de invocar soberania, o Estado brasileiro precisaria ter a humildade de reconhecer que não apenas não debelou as organizações criminosas, como deixou que se expandissem assustadoramente, dominando o cotidiano de 60 milhões de brasileiros.
Uma soberania que não consegue afirmar sua autoridade sobre 30% do próprio território não pode, antes de tudo, recusar o espelho.
Quanto à legitimidade: o PCC tem células em 12 estados americanos. O FBI documentou tráfico de armas e lavagem de dinheiro em solo americano com participação das facções.
A questão não é a legitimidade americana. É a incapacidade brasileira de ter feito o mesmo antes.
PRECISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA
Trata-se de uma decisão soberana dos EUA, nos limites do seu ordenamento.
O direito norte-americano não tem valia em território brasileiro. Nenhum efeito dessa classificação se aplica aqui sem que o Brasil a internalize.
Nossa soberania legislativa permanece intacta.
Juridicamente, a medida congela ativos, veda transações financeiras e criminaliza o apoio às facções em solo americano.
Isso não fere nossa soberania.
Espelha nossa omissão.