Sobre o argumento do camarada @eliasjabbour Jabbour, segundo o qual a emissão de títulos em yuan seria a “medida macroeconômica mais aguda e estratégica do governo”, uma alternativa interna de financiamento, uma alternativa à Selic, um pilar de projeto de desenvolvimento e assim por diante, tenho discordâncias significativas. O tema é polêmico e merece cuidado. Por isso, preferi escrever um texto mais longo para explicar minhas divergências. Claro, concordo com alguns pontos específicos, especialmente quando ele aponta a importância do avanço do yuan como alternativa parcial ao dólar no sistema monetário internacional. Mas as divergências, creio eu, são estruturais e estratégicas. E isso faz parte do debate econômico. Não é nada pessoal. O debate público só ganha quando mais pessoas apresentam seus pontos, concordâncias e discordâncias. Minhas divergências podem ser resumidas já a partir dos três pontos apresentados pelo Elias como positivos. Primeiro, a emissão de títulos brasileiros em yuan, os chamados Panda Bonds, não representa uma diversificação da nossa suposta “carteira de financiamento” no âmbito doméstico. Trata-se de uma operação ligada ao financiamento externo, em moeda que o Brasil não emite. Inclusive, considero que apresentar isso como forma de relaxar o financiamento doméstico inventa um problema que não temos, esconde os problemas reais e ainda corre o risco de criar um novo: tratar o endividamento externo como algo positivo em si, seja lá em que moeda for. Essa leitura também escanteia a real economia política da austeridade fiscal. Nossas restrições fiscais no âmbito doméstico decorrem de regras fiscais autoimpostas, como o atual teto de gastos combinado com metas de resultado primário. Essas regras visam quebrar o poder de barganha da classe trabalhadora, restringir e inviabilizar a atuação do Estado na promoção de bens e serviços públicos e abrir espaço para o setor privado atuar e lucrar nessas esferas. Elas não decorrem de problemas de financiamento externo em dólar, yuan ou qualquer outra moeda. Segundo, a emissão não pode ser tratada como alternativa à Selic. São coisas de natureza completamente diferente. Mais grave: essa intuição pode abrir caminho para uma leitura perigosa, como se o endividamento externo fosse superior ao endividamento doméstico, aumentando a tolerância com formas temerárias de dependência financeira em moeda estrangeira. Achar que dívida doméstica e dívida externa são equivalentes ou intercambiáveis me parece um equívoco grave, que coloca a soberania em risco. Terceiro, é verdade que o yuan vem se consolidando como alternativa ao dólar, e isso é relevante para enfraquecer um dos pilares fundamentais do imperialismo dos EUA, talvez o mais importante: o privilégio exorbitante do dólar. O movimento brasileiro é mais um indício dessa mudança. Trata-se da manifestação de uma tendência, não de uma causa dessa transformação, nem de um projeto nacional de desenvolvimento. A emissão diz muito mais sobre a ascensão da China na hierarquia monetária internacional do que sobre qualquer fortalecimento do real ou de um projeto nacional brasileiro. O enfraquecimento do dólar é muito importante em termos geopolíticos para países como o Brasil, mas isso não significa que o real ganhe protagonismo automaticamente, que as restrições fiscais autoimpostas sejam relaxadas ou que a emissão em yuan represente uma estratégia de desenvolvimento. Lendo o comentário do Elias, fica quase a impressão de que foi a China que emitiu títulos em reais, ou que é o real que estaria desafiando o dólar na hierarquia do sistema monetário internacional. No decorrer do texto, vou explicar com mais calma por que discordo dessas leituras e por que chego a uma conclusão diferente. Não vejo, nesse movimento, qualquer indício consistente de um projeto nacional de desenvolvimento. Vejo, sobretudo, o reflexo de uma transformação no sistema monetário internacional e de uma positiva e bem-vinda ameaça à hegemonia do dólar. Porém, antes de avançar, vale lembrar que nossa relação de dependência comercial predominante já é com a China — não com os EUA ou com a União Europeia. A pergunta incômoda é: o Brasil se desenvolveu, planejou melhor sua economia ou superou sua posição subordinada desde que passou a enviar algo como três quartos da soja, mais da metade da carne bovina e grande parte dos seus minerais para a China? Pois é. Até aqui, apenas resumi minhas divergências. Agora vou desenvolver melhor o argumento, começando pelo financiamento do Estado e por que títulos em yuan não são, nem poderiam ser, uma alternativa para o gasto doméstico brasileiro. Gastos domésticos são realizados em moeda doméstica. O Estado brasileiro gasta em reais (R$) e é o emissor soberano dessa moeda. Portanto, não existe financiamento doméstico do Estado brasileiro em dólar, yuan, bitcoin, ouro ou figurinhas da Copa do Mundo. Essas moedas e ativos não são alternativas para o gasto público interno, a não ser que o Brasil passasse a adotar o yuan, o dólar ou qualquer outra moeda estrangeira como moeda oficial. O que não é o caso. Gastamos no âmbito doméstico em reais. Uma moeda emitida de forma soberana pelo Estado brasileiro, seu único emissor. Ou seja, nem estou entrando no mérito de ser bom ou ruim. Simplesmente não é disso que se trata. O Estado brasileiro cria reais, dinheiro novo, toda vez que realiza um gasto. Ex post, tributa e enxuga liquidez com títulos públicos. O financiamento em moeda doméstica só pode ser limitado por restrições autoimpostas, jamais por algum tipo de escassez de receitas ou de falta de empréstimos internos ou externos. A restrição real para os gastos públicos são os bens e serviços que essa moeda doméstica é capaz de comprar, isto é, a capacidade produtiva da economia. Portanto, gastos e tributos devem flutuar para equilibrar a economia em torno do pleno emprego da sua capacidade produtiva, evitando desperdícios e desemprego. Não deve gastar nem além do necessário para chegar ao pleno emprego, pois isso geraria pressões inflacionárias, nem aquém do necessário para o pleno uso da sua capacidade produtiva, pois isso geraria desperdício. Quando o Estado gasta mais do que tributa, cria renda e dinheiro líquido para o setor privado. Essa diferença aparece, em grande medida, como aumento de reservas bancárias e, na prática, pode ser convertida em compra de títulos públicos pelos agentes privados. Títulos esses que são quase tão seguros quanto a moeda, mas rendem juros. Ou seja, os títulos são uma alternativa rentável à moeda estatal. Aqui, portanto, os títulos não financiaram o governo. Foram colocados como uma alternativa rentável, segura e remunerada à moeda. Então, quais são as raízes da austeridade fiscal e da escassez de recursos financeiros para serviços públicos e investimentos públicos que vivemos no Brasil há anos, já que o Estado não possui restrição operacional para obter a moeda que só ele pode emitir? A resposta está nas restrições autoimpostas por regras fiscais, como metas de resultado primário, déficit zero, teto de gastos e limites de despesa. Essas regras cumprem os objetivos políticos que mencionei no início do texto: restringem a atuação do Estado, enfraquecem o poder de barganha da classe trabalhadora e abrem espaço para que o setor privado avance sobre áreas antes organizadas como direitos sociais. Quem quiser entender melhor essa lógica pode ler o curtíssimo texto de Kalecki, Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego. Recomendo muito. Portanto, é por causa do teto de gastos, das metas de primário duras, dos limites de despesa e das regras fiscais austeras que acontecem os contingenciamentos e bloqueios que vemos toda hora nos jornais. Não por “falta de financiamento”. Aliás, olhem que curiosidade interessante. Hoje em dia, quase todo mundo acha que só há uma forma de elaborar o orçamento público e planejar a política fiscal: por meio de regras fiscais como tetos de gastos, metas de resultado primário, limites de dívida e afins. Porém, esse tipo de regra fiscal só ganhou centralidade no mundo a partir dos anos 1990. A China não adota até hoje regras fiscais, no conceito do FMI, de nenhum tipo. O que ela possui são milhares de regras de planejamento para elaborar e executar seu orçamento, de modo a mobilizar e direcionar sua capacidade produtiva para objetivos estratégicos. O ponto aqui é simples, mas é importante repetir mil vezes: as restrições domésticas ao gasto público não têm nada a ver com falta de financiamento em dólar, yuan ou qualquer outra moeda estrangeira. Não se pode confundir restrições autoimpostas com restrições naturais. Se o Estado realmente ficasse sem dinheiro sozinho, os liberais não precisariam criar regras para destruir o Estado. Bastaria esperar. Como isso não acontece, criam restrições artificiais para reduzir ou limitar o setor público e abrir espaço ao setor privado. Alguém que leu o parágrafo anterior poderia perguntar, com razão: se os títulos não servem para o governo conseguir dinheiro, por que o Estado os coloca à disposição do público? Porque, com isso, ele estabelece a taxa básica de juros da economia. O Estado determina qual será a taxa-base que irá remunerar esses títulos e, assim, cria a referência sobre a qual se organiza a estrutura a termo das taxas de juros de diversos prazos. É disso que falamos quando dizemos que a taxa de juros é exógena. O Estado escolhe a taxa que quiser? Sim. Mas isso tem consequências macroeconômicas diversas. Uma taxa muito baixa, em determinadas circunstâncias, pode gerar forte desvalorização cambial, menor entrada de capitais e impactos inflacionários concretos. Já uma taxa demasiadamente elevada vira barreira ao investimento produtivo, fortalece o viés rentista da economia, concentra renda e reduz o potencial de crescimento. Logo, o Estado deve escolher uma taxa condizente com seus múltiplos objetivos macroeconômicos. E por qual razão escrevi isso aqui? Porque o texto do Elias dá a entender que, de alguma forma, a emissão em yuan seria uma alternativa à Selic. Não é. Nem poderia ser. Não estou nem avaliando o mérito. Trata-se de uma impossibilidade. Voltando à questão fiscal, vale lembrar: nem tudo de que precisamos está à venda em reais. Temos que importar muitas coisas, como semicondutores, máquinas, tecnologia e diversos insumos estratégicos. Para isso, precisamos de moeda com aceitação ampla no comércio internacional. E esse não é o caso do real. Hoje, a principal moeda de reserva internacional é o dólar. Para importar aquilo que não produzimos, precisamos exportar, atrair dólares, por exemplo, quando um investidor entra com dólares no Brasil para comprar títulos públicos e troca esses dólares por reais, ou tomar dólares emprestados. Neste último caso, dívida externa. Aqui há um ponto fundamental: dívida externa, em moeda que não emitimos, é potencialmente uma praga. Seja em dólar, seja em yuan. Qualquer comparação entre dívida em moeda nacional e dívida externa em moeda estrangeira é descabida. O dólar confere aos Estados Unidos um privilégio exorbitante: a capacidade de emitir uma moeda que não serve apenas para comprar bens e serviços dentro do seu próprio território, mas também para comprar no mundo inteiro. Essa é uma das âncoras fundamentais do poder imperialista dos EUA, inseparável de seu poderio militar: o dólar é uma arma geopolítica sustentada, em última instância, por armas de guerra. Logo, se o poder do dólar sustenta e é sustentado pelo poder militar, uma ameaça real ao dólar tende a passar também por esses dois aspectos. Ou alguém acha que os EUA não vão partir para o confronto e tentar impor a utilização do dólar nas áreas que consideram sob sua influência? Então é bom ter calma com conclusões precipitadas sobre uma decadência abrupta do dólar. Certamente, ele vem perdendo relevância e força, mas daí a concluir que seu poder geopolítico será superado rapidamente há uma distância enorme. Conflitos militares severos tendem a se impor antes disso. Dito isso, obviamente concordo que desenvolver alternativas ao dólar é importante para enfrentar o poder imperialista dos EUA. E o movimento global do yuan aponta nessa direção. Só não dá para extrapolar muito além disso. Além disso, no caso específico que estamos debatendo, quando o yuan passa a ocupar parte do espaço antes dominado pelo dólar, inclusive em transações do Brasil com a China ou com outros países, isso favorece muito mais a China do que o Brasil. É a moeda chinesa que ganha força na hierarquia do sistema monetário internacional. Não o real. Aqui há algo importante. Como é o nosso comércio internacional hoje? Temos uma dependência comercial brutal em relação à China, não aos Estados Unidos. Somos muito mais dependentes comercialmente da China do que dos EUA ou da União Europeia, tanto quantitativa quanto qualitativamente. Por incrível que pareça, nossa relação comercial com os EUA é menos desigual do que a que temos com a China. Em termos comerciais, a relação centro-periferia mais decisiva do Brasil, há décadas, é com a China. Ao mesmo tempo, a hegemonia financeira segue sendo dos EUA, por causa do dólar. A questão é: o que melhorou no Brasil com a nossa dependência comercial em relação à China nas últimas décadas? A esmagadora maioria da soja produzida pelo agro vai para a China, boa parte para virar ração de suínos por lá. Enquanto isso, importamos massivamente produtos industrializados e tecnológicos chineses. Isso mudou algo na nossa posição subordinada no comércio internacional? Ou aprofundou ainda mais a nossa condição de país primário-exportador na divisão internacional do trabalho? Pois é. Tratar a ascensão da China como solução para os nossos problemas me parece um equívoco grave. Não estou dizendo que o Elias acha isso, mas quem pensa que o Brasil pode receber da China um convite para se desenvolver está, no mínimo, iludido. Essa ilusão de um desenvolvimentismo por convite é extremamente prejudicial. Se a dependência comercial brutal com a China não trouxe uma transformação estrutural positiva para o Brasil, por que algum tipo de dependência financeira em yuan traria? A pergunta estratégica não deveria ser de quem devemos depender para vender soja e minério em troca de produtos industrializados, nem de qual moeda forte emitida por outro país devemos depender. A pergunta deveria ser como superar nossa condição dependente. desde os anos 2000, temos reservas internacionais em nível confortável e não estamos de joelhos diante do FMI, dos EUA, da China ou de qualquer outro credor externo. Superamos aquelas gravíssimas restrições externas que se manifestavam em recorrentes crises de balanço de pagamentos. Hoje, não são mais os credores externos que nos colocam de joelhos e exigem austeridade e privatizações. Somos nós mesmos que escolhemos esse caminho, não por falta de dólar ou yuan, mas por escolha política. Por um projeto de país em que a economia gira em torno do agro, da mineração e do rentismo. Mas não é algo externo que nos impõe isso. Portanto, há maior margem de enfrentamento. Já a dívida externa coloca países de joelhos. É um instrumento fundamental de exploração e espoliação de recursos naturais. Será mesmo uma boa ideia comemorar o sinal de uma possível volta do endividamento externo, agora com a China? Há outro detalhe fundamental: a China pretende reduzir fortemente sua dependência da importação de produtos primários destinados à alimentação, como soja e carne bovina do Brasil. Hoje, 71% das exportações brasileiras de soja e 54% das exportações de carne bovina vão para a China. Sozinho, o Brasil fornece mais de 60% de toda a soja importada por Pequim e cerca de 40% da carne bovina comprada pelos chineses. Ao mesmo tempo, nossa dependência de importar produtos tecnológicos chineses só aumenta. O que isso quer dizer? Imagine que todas as transações entre Brasil e China passem a ser feitas em yuan. Agora imagine que a China reduza brutalmente as compras de bens primários brasileiros. Como vamos obter yuan para importar tudo que hoje importamos deles? Pois é: com dívida externa em yuan. Transformar a dependência comercial com a China em dependência financeira, dívida externa e vulnerabilidade externa não me parece um bom caminho. Algum leitor poderia dizer que, apesar de tudo isso, essas negociações em yuan podem ajudar a relaxar as restrições financeiras domésticas. Nesse caso, não entendeu ou já esqueceu todo o argumento do texto. Mesmo que você discorde da abordagem fiscal que usei ao longo do texto, permita-me então ser extremamente pragmático. Creio que isso vai te convencer: poderia chover dólar e yuan no Brasil, e isso não mudaria em um centavo a capacidade de gasto público doméstico se o orçamento continuar limitado por um teto de gastos que corrige as despesas de um ano para o outro em apenas 2,5% acima da inflação, além das metas de resultado primário. É simples assim. Portanto, o lado positivo que muitos estão vendo simplesmente não existe nos termos em que está sendo apresentado. Já os perigos são claramente menosprezados. Por fim, vou repetir mais uma vez que é óbvio que ter uma moeda como o yuan rivalizando com o dólar no sistema monetário internacional é importante na luta contra o imperialismo dos EUA. Não estou negando isso. O que estou dizendo é outra coisa: trocar a chave da dependência, ou pior, criar uma dependência financeira e uma vulnerabilidade externa que hoje não temos, está longe de ser uma grande vitória estratégica. Soberania e projeto nacional não se constroem com emissão de títulos em yuan. Soberania é reduzir a dependência externa, sofisticar a estrutura produtiva, planejar o desenvolvimento, controlar setores estratégicos e financiar o Estado nacional em sua própria moeda, ampliando a capacidade produtiva e a quantidade de bens e serviços que essa moeda é capaz de mobilizar. Para isso, o fundamental não é emitir dívida em yuan, mas derrotar as regras de austeridade fiscal autoimpostas que bloqueiam o gasto público e impedem qualquer resquício de planejamento estatal. Isso significa, inclusive, expandir a capacidade produtiva nacional para reduzir a dependência de importações tecnológicas, inclusive da própria China; permitir que o país produza e exporte bens de maior complexidade, em vez de apenas comprá-los; e depender cada vez menos do agro e da mineração predatórios, que devastam o Brasil para sustentar o crescimento chinês. O desafio estratégico é enfrentar nossa dependência comercial e nosso papel primário-exportador na divisão internacional do trabalho. Ou seja: enfrentar a dependência em relação à China, aos EUA, à União Europeia ou a qualquer outro polo que nos reserve o lugar de fornecedor de commodities baratas e comprador de tecnologia cara.

Ao contrário do que muitos dizem, o enfrentamento na pauta econômica deu fôlego ao Petro. Sem enfrentamento, ele teria sido massacrado eleitoralmente. Teria uma derrota eleitoral e política. Com enfrentamento, teve uma grande vitória política e está disputando para consolidar, tb, a vitória eleitoral.

Atenção aqui, pessoal. Tenho uma informação muito importante sobre a votação da 6x1 que tá acontecendo AGORA. Algo que pode ser maravilhoso ou um desastre. E depende da gente. Como nenhum partido de esquerda apresentou o destaque que falamos aqui para o fim da transição, adivinhem só? O PL bolsonarista roubou exatamente a nossa ideia para tentar trucar a esquerda esperando que ela vote contra a redução imediata. NÃO PODEMOS, EM NENHUMA HIPÓTESE, VOTAR CONTRA A REDUÇÃO IMEDIATA. O PL aposta no voto contrário da esquerda para nos desmoralizar. Por favor, ajudem a pressionar. Isso pode ser maravilhoso ou um desastre!

A preocupação do camarada @eliasjabbour é até compreensível, mas, do ponto de vista regimental, tem muitos limites. Porém, é no campo da tática política que essa postura mais preocupa. Escrevo isso porque esse é o argumento padrão de boa parte da esquerda; não é, portanto, um debate pessoal, mas político e amplo. Com todo o respeito à leitura que o Elias e outros camaradas fazem, chega a ser curioso observar como mordem a isca e caem com tanta facilidade na armadilha mais primária da extrema-direita. Bora entender o porquê? Tem circulado na esquerda um argumento que força um cenário de "tudo ou nada": dizem que, se perdermos no destaque da 4x3, perdemos o projeto inteiro. Na prática, para quem acompanha minimamente o rito processual, isso passa longe da realidade. O PL vai apresentar o chamado destaque de preferência para o texto da Erika Hilton. Essa votação ocorre antes do mérito e serve justamente para escolher qual texto guiará a discussão. Se formos derrotados no destaque de preferência pela 4x3, não cai tudo e o mundo não acaba. Por definição regimental e constitucional, fica garantido que o texto da 5x2, com transição, entre em votação imediatamente na sequência. Não existe "tudo ou nada". Vale desenhar, então, o motivo de terem comprado o jogo da direita de forma tão inocente. O cálculo da extrema-direita é puramente cínico e hipócrita, e, se a gente trucar, eles recuam. Saca a tática deles: Primeiro, vão pautar o destaque da 4x3 esperando, com isso, forçar o governo a se desgastar ao orientar a base para derrubá-lo. Na sequência, entra a 5x2, que será aprovada. Percebam: eles não cogitam, em hipótese alguma, aprovar a 4x3 de verdade. E esse é o pressuposto central. A extrema-direita é inimiga histórica dos trabalhadores e aliada incondicional dos patrões. A aposta deles é uma só: transferir o custo político da rejeição da 4x3 para o colo do governo. A pior parte vem no dia seguinte: quando o governo for comemorar a vitória histórica do fim da escala 6x1, o bolsonarismo irá para as redes dizer que "se dependesse deles, teria sido a 4x3". De quebra, vão esfregar a lista com o voto de cada deputado e partido da base do governo. Ou seja, vão ofuscar a conquista real do fim da 6x1 empurrando a narrativa de que, na verdade, entregamos uma derrota na 4x3. Entrar nesse jogo e abraçar esse desgaste agora, por pânico, desconhecimento regimental ou análise tática equivocada, é um erro político gigantesco. Ou, pior: pode indicar um medo velado de que a aprovação da 4x3 realmente prejudique o setor empresarial. Nesse caso, a 4x3 é vista como "problema econômico". Portanto, se o governo trucar e disser que topa, vocês acham mesmo que a extrema-direita mantém a posição, correndo o risco de comprar briga com o "Velho da Havan" e os demais empresários que os banca? Sério mesmo? Então é isso. Temos que defender a 4x3. Se alguém for derrubar, que sejam eles. Aliás, cá entre nós, o nosso erro começou lá atrás, quando o PSOL e outros partidos de esquerda não anunciaram que fariam destaque de preferência pela 4x3 caso perdessem no parecer do relator. Isso teria impedido esse movimento oportunista da extrema-direita! Pois é. Aos que pensam que ser recuado é pragmatismo e grande política, ficou a lição.