Mar 16
Em 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105, que instituiu o Novo Código de Processo Civil brasileiro, substituindo o antigo código vigente desde 1973.
A nova legislação surgiu da necessidade de atualizar o sistema processual às transformações sociais e jurídicas do país. O texto foi debatido por anos por juristas e especialistas, com o objetivo de tornar o processo civil mais eficiente, coerente e alinhado aos princípios constitucionais, além de reduzir a excessiva burocracia processual.
A OAB acompanha de forma ativa a evolução do sistema processual brasileiro, reconhecendo que instrumentos jurídicos modernos são fundamentais para garantir segurança jurídica, acesso à Justiça e efetividade na prestação jurisdicional.
#OABNacional #NovoCPC #CodigoDeProcessoCivil #Lei13105 #ProcessoCivil
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30 Apr 2020
Fichamento de peça do agravo de instrumento - art. 1.015 do Código de Processo Civil
#processocivil #damasiooab #damasioconstitucional #oabconstitucional #agravodeinstrumento #codigodeprocessocivil
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31 Oct 2018
Aparentemente juiz tendencioso e que infelizmente cerceou o direito a defesa, já que entendeu a defesa ser primordial a prova requerida para oitiva de testemunhas...#codigodeprocessocivil #cpc
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29 May 2015
#podcast STJ vai discutir pena de confissão quando a parte não apresenta documentos j.mp/1FIy6x6 CodigoDeProcessoCivil, Ministr…
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Encerrada entrevista coletiva do @JusticaGovBR sobre o novo #CodigodeProcessoCivil. Continue na @TVNBR!
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AO VIVO: @JusticaGovBR fala sobre os vetos do novo #CodigodeProcessoCivil. Acompanhe na @TVNBR conteudo.ebcservicos.com.br/…
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