O Brasil não é pra amadores!
A Receita Federal decidiu cobrar Imposto de Renda em cima da herança do seu pai.
Seu pai guardou dinheiro a vida inteira num VGBL, aquele plano de previdência privada que as pessoas usam exatamente pra deixar dinheiro pros filhos sem inventário, sem burocracia, direto pra você. A Receita publicou uma decisão dizendo que vai cobrar IR sobre os rendimentos desse plano quando você for receber. O banco retém na fonte. O dinheiro já chega descontado na sua conta. A alíquota pode chegar até 35%.
O STF já decidiu por unanimidade que VGBL tem natureza de seguro de vida. O STJ tem jurisprudência favorável à isenção. A lei desde 1988 diz que seguro recebido por morte é isento.
A Receita ignorou tudo isso e cobrou mesmo assim.
Se você não concordar, pode processar. A chance de ganhar é altíssima, mas vai levar anos pra ver esse dinheiro de volta.
Eles sabem que estão errados. Mas apostam que a maioria não vai brigar.