Advogar em Direito do Consumidor no Brasil virou trocar saúde mental por honorários. Aos poucos, o Judiciário foi assumindo """de graça""" o papel de departamento de compliance das grandes empresas, e essa semana o STJ deu mais um passo nesse caminho. A 3ª Turma decidiu que celular "não é bem essencial". Na prática: comprou aparelho com defeito, a operadora tem até 30 dias pra tentar consertar antes de você poder exigir a troca ou o dinheiro de volta. O prejuízo do produto ruim ficou com quem comprou, não com quem vendeu. Quem liderou esse voto foi o ministro Villas Bôas Cueva. Guardem o nome. Porque é ele o relator do Tema 1.396, que vai decidir algo bem maior: se o consumidor precisa reclamar antes na empresa pra só depois ter o direito de entrar com ação. Traduzindo o 1.396: você liga pro SAC, abre protocolo, espera o prazo de boa vontade do fornecedor. Só aí teria "interesse de agir". Quem pular essa etapa corre o risco de ver o processo extinto sem análise do mérito. A porta da Justiça passa a depender de um protocolo de call center. E o problema é de raiz. Direito do Consumidor é norma de ordem pública, não apêndice do Direito Civil. Consumidor trouxe fato verossímil? O ônus da prova é da empresa (CDC, art. 6º, VIII). O sistema foi montado assim de propósito. Essas teses invertem tudo: jogam pro lado mais fraco o ônus de provar e o tempo de esperar. A Justiça não deveria ser fiadora do caixa de empresa que lucra entregando serviço ruim, mas é esse papel que ela vem aceitando sem reclamar. A mediocridade das grandes corporações se sustenta porque é subsidiada pela jurisprudência. Cada decisão dessas funciona como um desconto: o consumidor paga, a empresa embolsa. No fim, peticionar foi virando um desabafo institucionalizado contra o absurdo. Fica o registro: Tema 1.396, relatoria do Cueva. Vindo desse relator, já dá pra ter uma boa noção do que nos espera.

Má-fé: advogar para vítimas com procuração. Boa-fé: R$ 6,5 bi em fraudes documentadas pelo TCU. Punir 2.147 correspondentes: autorregulação. Entrar como amigo da corte em 160 processos: colaboração. O sistema escolheu um lado.

Existe creme de pentear sem óleo que não dá caspa e não deixa o cabelo parecendo boneco de cera?

Os advogados do Banco Will e do Master estão juntando petições nos processos de conhecimento contra eles pedindo a suspensão dos feitos com base nos arts. 18 e 36 da Lei nº 6.024/74, tentando levar os juízes a erro. Ocorre que como o STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi já decidiu, no AREsp 2.412.823/RS, no sentido de que tal suspensão não alcança as ações de conhecimento voltadas à obtenção de provimento relativo à certeza e à liquidez do crédito. Ou seja, demandas relativas a danos materiais e morais em curso, que ainda vão formar título executivo (que no momento oportuno será habilitado no processo de liquidação) não têm como ser suspensas. Para mim, alegar isso sabendo que é manifestamente incabível é litigância de má-fé... Mas fazer o quê.

Como chamar isso que fizeram com meu cliente? Acho que é covardia né?

Quem tiver imagens de notícias como essa aqui, como a do Gilmar Mendes recente e outras envolvendo juízes, promotores, desembargadores, ministros e toda claque de poderosos, cola aqui abaixo pra facilitar a busca e ajudar quem precisar encontrar essas notícias que provam que a casta de poderosos tem mais direitos do que nós pobres mortais anônimos. Ajuda mútua nessa guerra contra o arbítrio e a perseguição e descaso contra a população pobre que ousa litigar e requerer seus direitos é mais que necessária. @LitiganteDeBF @EdsonAAlcantara @papini_antonio @opa_jorge @BrunoGabrieladv @victormarinho14

E também ao patrão que acorda cedo só para infernizar.

UMA CARTA AO PATRÃO QUE ACORDA TARDE! Os empresários tentam enganar a população prometendo liberdade e entregando exploração. Essa é nossa resposta. Não queremos malabarismo, queremos VIDA ALÉM DO TRABALHO!

Seria esse o... S E N T E N C I A M E N T O P R E D A T Ó R I O ?

Juiz recebeu um xingamento: Dano moral fixado em R$100 mil reais. Realidade do Brasileiro que precisa da Justiça: Morte no trânsito: R$ 130 mil reais (REsp 2.152.672). Pessoa presa por ENGANO (confundiram o nome): R$ 50 mil reais (1000067-97.2018.8.26.0104). Veículo de imprensa que noticiou um estupro de uma menina de 13 anos e fez chacota da vítima nacionalmente: R$ 50 mil. (Processo em sigilo). Pessoa que depende da sua rede social e é banida de forma injusta: R$ 6 mil reais (1038694-17.2020.8.26.0100).

Colegas, Pretendo levar, de alguma forma, os julgamentos que o STJ está prestes a realizar à alguma figura pública. Estudando, notei que a pessoa com o maior alcance e que fala constantemente sobre o lobby bancário é o Eduardo Moreira, dono do @ICLNoticias @ICliberta. Elaborei um e-mail padrão e para quais e-mails devem ser enviados. Peço que republiquem e tirem 30s para enviar o e-mail. Vamos continuar jogando pedras. A única chance que temos é expor que a Corte irá, mais uma vez, prejudicar milhões de pessoas pelo lucro de poucos. Peço também que marquem os dois canais de divulgação acima mencionados. pt.anotepad.com/notes/i6r5sj…

Quatro casos comprovam a força do lobby financeiro em nossos tribunais superiores. Quatro temas repetitivos encomendados pelos bancos com um único objetivo: tornar o roubo de aposentado juridicamente mais barato no Brasil. O STJ vai julgar isso em breve. Deixa eu te contar o que está em jogo. Tema 1435. Uma senhora de 70 anos recebe BPC. Salário mínimo. O banco assina por ela sem ela saber e debita todo mês. Ela descobre, contrata advogado, enfrenta anos de processo, paga perícia grafotécnica. E no final pode ouvir do tribunal: "você não provou o dano moral." Provar como? Com laudo médico de depressão? Com nota fiscal de remédio que ela não pôde comprar? Com depoimento de vizinho que viu ela passar fome? O STJ vai decidir se existe dano presumido nesse caso. A resposta óbvia cabe em uma linha. O fato de virar tema repetitivo já é uma vergonha. Tema 1378. O banco cobra 20% ao mês de aposentado. A justificativa: "alto risco de inadimplência." A realidade: esse mesmo banco exigiu portabilidade do benefício do INSS e débito automático na conta. Se paga antes do aposentado encostar o dedo no cartão. Risco zero. Juro de agiota. O STJ vai dizer se isso é legal. Se disser que sim, legaliza oficialmente a usura contra quem tem menos. Tema 1414. O aposentado pensa que pegou empréstimo. Na verdade recebeu um cartão consignado. O desconto mensal cobre só o mínimo da fatura. O saldo gira no rotativo. A dívida nunca cai. Tem gente que tomou R$ 1.000 e já pagou R$ 30.000. O saldo continua lá, intacto. O TCU já determinou a suspensão imediata dessa fraude legalizada que endivida a população. O lobby reverteu. O STJ vai definir as regras dessa operação. A pergunta é se vai enxergar a armadilha ou legitimar o mecanismo. Tema 1396. O banco te lesou. Cobrou juros abusivos ou falsificou a sua assinatura para gerar descontos indevidos. Você quer entrar na Justiça. Mas antes, o STJ pode exigir que você prove que tentou resolver com o próprio banco que te lesou. É a mesma coisa que exigirem pedir que a vítima de uma violência peça antes para resolver com o agressor. Mais um obstáculo. Mais uma porta fechada na cara de quem já é vítima. Desestimula quem não tem advogado, não tem tempo, não tem dinheiro para esperar. Que é exatamente a maioria das vítimas. O padrão não é coincidência. Abuso mais barato. Defesa mais difícil. Impunidade como modelo de negócio. Enquanto isso, o lobby bancário opera dentro do tribunal e a imprensa mainstream não cobre. Só existe um antídoto: barulho. Compartilha. Marca a turma. Faz o país inteiro saber o que está prestes a ser chancelado em nome dos mais pobres do Brasil. O silêncio é cumplicidade. É ano de eleição e quem não toca nesse assunto não está preocupado com um dos maiores problemas da nossa população/economia: o superendividamento das famílias e de quem mais consome - ou deveria consumir. @jonesmanoel_pe @schmittpaula @camaradamachado @DaniCamp0 @deccache @uczai @RicardoCappelli @zeca_dirceu @rodrigodasilva @ianfneves @AnarcoFino @anarcomiguxos @julianefurno @SofiaManzanoPCB @nathfinancas @H1SaiaDaMatrix @luide @YviCarneiro @moreira_uallace @jonesmanoel_PE @samiabomfim @Glauber_Braga @ICLNoticias @ICliberta @JornalismoWando @afranioboppre50 @paulonbjr @mtst @assimdisseojoao @randolfeap @JacobinBrasil @chavosodausp @eliasjabbour @esuplicy @luboiteux @Omardeideais @elisamaximo @MidiaNINJA @paulogala @julianopsol @slpng_giants_pt @MarceloAdnet @Pr_AlexandreGon @GabrielaPrioli @Normose_ @jeanwyllys_real @MarceloFreixo @jairmearrependi @cirogomes

Marcha para o capeta

É assim que vc responde a sociedade????

A mulher grávida foi contratada sem carteira assinada para trabalhar no supermercado. Foi demitida por apresentar atestado médico. Quando foi atrás dos direitos, foi atacada a CHOQUES pelo patrão. A gente precisa de uma revolução do trabalhador nesse país.

Gerentes de hotel no Rio que adotou a escala 5x2 ao invés da 6x1 relatam melhorias no negócio: - Redução na rotatividade de funcionários - Mais candidatos atraídos para as vagas - Maior satisfação dos hóspedes e da equipe Querem que a gente desenhe? oglobo.globo.com/rio/bairros…

como que os brasileiros deixam os senadores apresentar uma pec 7x0 e ninguém se une pra ir às ruas quebrar e tacar fogo em tudo

🚨NÃO ESPALHAR É PECADO/URGENTE: Segundo maior telejornal do Brasil, o Fantástico vai ignorar pela décima segunda (12ª) semana consecutiva que a mansão de R$ 15 milhões do Senador @FlavioBolsonaro (PL-RJ), comprada com desconto de 60%, foi FINANCIADA PELA EMPRESA DE FACHADA DO BANCO MASTER. 📰🇧🇷Preciso da ajuda de pelo menos 1000 patriotas para subir a hashtag GLOBOSTA BOLSOMASTER, em face das recentes irresponsabilidades jornalísticas que auxiliaram a extrema-direita!🇧🇷👍😎🚀

compilado da janet jackson gemendo em suas músicas